Domingos Neto propõe cassinos para elevar renda em municípios

O parlamentar argumenta que municípios localizados em Núcleo de Desertificação merecem atenção especial e tratamento jurídico diferenciado.

28/09/2015 às 11:29:00 | 210 visualizações

A exploração de jogos de azar em cassinos em municípios que integrarem Núcleo de Desertificação, definidos por critérios da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, é uma alternativa de desenvolvimento socioeconômico por meio de apelo turístico diferenciado. Esta é a opinião do deputado Domingos Neto (PROS-CE) que apresentou projeto de lei na Câmara dos Deputados autorizando a exploração da atividade por pessoas jurídicas. De acordo com o Projeto 3006/2015, a autorização será de cinco anos, renovável por mais cinco, dentro de critérios estabelecidos na lei.

Em defesa do projeto, Domingos Neto argumenta que municípios localizados em Núcleo de Desertificação merecem atenção especial e tratamento jurídico diferenciado. Neste sentido, fazem-se necessárias políticas públicas que elevem as receitas e, para tanto, os cassinos podem ser um nicho de turismo diferenciado, atraindo pessoas de outros países bem como brasileiros que viajam com frequência para lugares onde há exploração de jogos. Domingos Neto afirma não desconhecer a polêmica que a iniciativa irá provocar, sobretudo por motivação religiosa, travestida de ética ou moralidade. “Os jogos já existem no Brasil, desde o secular jogo do bicho,  contravenção desde 1941 mas que muitos praticam, às apostas oficias das loterias exploradas pelo Governo”, afirma Domingos Neto.

Dentre os critérios estabelecidos no projeto para a exploração da atividade está a integração do empreendimento às condições ambientais da área escolhida para sua implantação; habilitação jurídica do interessado na atividade exigindo-se sua constituição sob as leis brasileiras, com sede e administração no País; capacidade econômica e financeira da solicitante; compromisso formal da solicitante para utilização de mão de obra local, em percentual mínimo de 60% de seu quadro de pessoal, bem como para a criação e manutenção de programas de formação e treinamento para aproveitamento dos profissionais locais nos serviços objeto da autorização e promoção de cursos e treinamentos para sua mão de obra sobre sustentabilidade ambiental e combate à desertificação.

Além dos critérios de habilitação para exploração da atividade, a proposta prevê também vedações aos dirigentes e aos funcionários dos cassinos tais como: ter a remuneração, ou qualquer parcela dela, calculada sobre o movimento das apostas; fazer empréstimos ou financiamentos aos frequentadores dos locais onde se explore a atividade, sob qualquer forma, seja em moeda nacional ou estrangeira, ou valores convencionais que as representem. A infração a estas regras acarretam penalidades que alcançam até o cancelamento da autorização e/ou declaração de inidoneidade para a exploração da atividade.

Com informações da assessoria do deputado Domingos Neto. 

Redação PROS na Câmara

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