Comissão aprova acordo de livre comércio entre Mercosul e Egito

Para o relator da projeto, Antonio Balhmann, a medida deve ser seguida por outros acordos, possibilitando assim uma expansão do comércio internacional.

25/05/2015 às 12:54:00 | 171 visualizações

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (13), o relatório do deputado Antonio Balhmann (PROS-CE) ao Projeto de Decreto Legislativo 6/15, que aprova o texto do Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Mercosul e o Egito, assinado em San Juan, na Argentina, em 2 de agosto de 2010. O texto foi apresentado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

Favorável à proposta, Balhmann considera “cada vez mais premente a realização de acordos comerciais”. “A celebração do presente acordo deve ser seguido por muitos outros, de forma a possibilitar que sejam reduzidas as condições que ainda impedem uma expansão mais substancial de nosso comércio internacional”, afirmou. O parlamentar observou que o Brasil fechou só três acordos de livre comércio em 20 anos.

O acordo foi encaminhado ao Congresso por meio da Mensagem 201/13, do Poder Executivo. De acordo com a exposição de motivos do governo, o acordo de livre comércio com o Egito é parte do empenho do Mercosul em ampliar o relacionamento comercial com terceiros países.

Redução tarifária
O acordo celebrado apresenta cinco categorias de redução tarifária: 
1. redução imediata, a ser aplicada na data de entrada em vigor do acordo; 
2. redução a ser aplicada após decorridos 4 anos; 
3. após decorridos 8 anos; 
4. após decorridos 10 anos; e 
5. redução a ser oportunamente definida pelo Comitê Conjunto responsável pelo acompanhamento e implementação do acordo.

Os anexos do acordo apresentam a lista de concessões feitas pelo Mercosul ao Egito e as concessões feitas pelo Egito ao Mercosul. O acordo não contempla os campos da propriedade intelectual e da concorrência.

O projeto também já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no dia 6 de maio. O parecer do relator, deputado José Fogaça (PMDB-RS), foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria.

Tramitação
A proposta ainda será analisada pelo Plenário.

Com informações da Agência Câmara.

 

Redação PROS na Câmara

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