Uldurico Junior protocolou propostas em prol dos profissionais em teletrabalho, estudantes de baixa renda e universitários

Também é de autoria do parlamentar, projeto de lei que define como crime hediondo quem desviar recursos públicos usados para combater a Covid-19.

18/01/2021 às 15:58:56 | 191 visualizações



Uma das bandeiras defendidas pelo deputado Uldurico Junior (BA) em 2020 foi a defesa dos estudantes de baixa renda durante a pandemia. O parlamentar solicitou ao Ministério da Educação a suspensão em caráter emergencial de todas as cobranças relacionadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante 12 meses.

Também é de autoria do deputado, o Projeto de Lei 1247/20, que isenta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e reduz a 0% as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins para aquisições de equipamentos de informática para trabalhadores na modalidade de teletrabalho, trabalho remoto ou outro tipo de trabalho à distância, até o final de 2020.

“Este projeto traz uma medida urgente para amenizar as consequências da pandemia de coronavírus para os brasileiros. Em virtude do isolamento social exigido no combate a doença, milhares de trabalhadores foram colocados no regime de trabalho à distância, em que devem continuar prestando serviços em suas residências usando seus próprios computadores”, explicou o deputado.

Ainda em relação às ações emergenciais para combater a Covid-19, o deputado apresentou proposta que aumenta o prazo de duração do estágio de universitários afetados pela pandemia (PL 3589/20). De acordo com o texto, o estágio de 2 anos poderá ser prorrogado por mais 6 meses, totalizando um período de 30 meses, ou seja, 2 anos e meio.

O parlamentar protocolou, ainda, o Projeto de Lei 4064/20, que define como crime hediondo a apropriação e o desvio de recursos públicos repassados com o intuito de combater epidemias e pandemias. Segundo a proposta, a pena será de reclusão de 9 a 12 anos, e multa.

“No combate a Covid-19, os hospitais precisam ser reforçados e as pessoas precisam de apoio, pois tudo é afetado com drásticas consequências. Portanto, é necessário tipificar uma conduta a qual tenha como intuito demonstrar uma ação rígida e efetiva para se punir quem ouse praticar desvio de verba pública para o combate de pandemias e epidemias”, ressaltou Uldurico Junior.

Redação PROS na Câmara