Projeto determina uso de recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações para o combate do Coronavírus

"Os recursos do Fistel podem e devem ajudar o poder público a fazer frente à pandemia de coronavírus sem comprometer ainda mais a já delicada situação fiscal", explica o autor do Projeto de Lei, deputado federal, Acácio Favacho (AP)

16/06/2020 às 20:02:09 | Atualizada em 08/07/2020 às 09:46:03 | 194 visualizações

O deputado federal, Acácio Favacho (AP), protocolou o Projeto de Lei 2878/20 que determina o uso dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) no financiamento das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.

“Os investimentos públicos se fazem cada vez mais necessários para combater os efeitos da pandemia, seja para compra de testes diagnósticos, medicamentos e equipamentos hospitalares, seja para pagamento de auxílio emergencial e fornecimento de linhas de crédito para os mais vulneráveis neste momento. Sendo assim, os recursos do Fistel podem e devem ajudar o poder público a fazer frente à pandemia de coronavírus sem comprometer ainda mais a já delicada situação fiscal”, afirma o deputado.

A aplicação dos recursos do fundo resultado, entre outras fontes, de multas e taxas cobradas, compete à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

“Os investimentos públicos se fazem cada vez mais necessários para combater os efeitos da pandemia”

A proposta do deputado Acácio Favacho destina o uso dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para o enfrentamento do Coronavírus.

Redação PROS na Câmara