Segue para o Senado, projeto que impede novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito

Um dos Projetos apensados, é o PL 1.182/20, de autoria do deputado federal Vaidon Oliveira. “Diante desse cenário econômico precisamos ajudar os mais afetados os pequenos comerciantes formais e informais que estão ficando sem o seu sustento”, explica o deputado.

09/04/2020 às 15:58:10 | 362 visualizações

Em sessão plenária virtual, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) proposta que suspende retroativamente e impede novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito, durante a pandemia do Coronavírus. O texto, que segue para o Senado, foi aprovado na forma de substitutivo apresentado em Plenário.

Um dos apensados, o Projeto de Lei 1.182/20, de autoria do deputado Vaidon Oliveira (CE) trata da proibição, por 120 dias da inscrição do nome de consumidores pessoas físicas, por falta de pagamento nas contas de consumo da prestação de serviços públicos, bancários e comércio em geral nos cadastros de restrição ao crédito do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), Serasa, e outros de mesma finalidade.

“Ficamos satisfeitos com esse resultado da votação, esse cenário econômico, os mais afetados têm sido os pequenos comerciantes formais e informais que estão ficando sem o seu sustento, e o projeto vem para ajudar esse público”, explica o deputado.

Redação PROS na Câmara