Coronavírus: Projeto de Lei autoriza o uso de recursos da cessão onerosa para o pagamento de despesas emergenciais de estados e municípios

Os parlamentares lembram que a União no ano passado realizou o leilão do volume de barris de petróleo que excediam o volume fixado com a Petrobrás no contrato de cessão onerosa. Do total arrecadado, repassou aos Estados e Municípios o significativo montante de quase R$ 12 bilhões.

24/03/2020 às 23:29:52 | Atualizada em 24/03/2020 às 23:58:58 | 786 visualizações

O Projeto de Lei de iniciativa da Bancada do PROS da Câmara dos Deputados têm como objetivo autorizar que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios destinem os recursos transferidos pela União relativos aos valores arrecadados com os leilões de barris de petróleo para o pagamento de despesas emergenciais decorrentes da pandemia do coronavírus.

Os recursos serão limitados aos pagamento de despesas necessárias às áreas de saúde, assistência social, segurança pública, ciência e tecnologia, bem como garantia de sustentação mínima da atividade econômica das empresas e dos mercados formal e informal de trabalho.

Para os parlamentares o enfrentamento da crise de saúde pública decorrente da disseminação do Coronavírus no Brasil exigirá vultuosos dispêndios por parte de todos os entes da Federação, não apenas para equipar os hospitais com leitos e equipamentos vitais, como respiradores e ventiladores, mas também para combater os efeitos sociais nocivos da epidemia.

A Bancada também entende que o Congresso Nacional deve fornecer todo o suporte possível nesse momento para a prestação dos serviços públicos demandados pela população. E que a excepcionalidade da crise permite que se pense em receitas extraordinárias, não usuais, para o financiamento das despesas que virão com o enfrentamento do Coronavírus.

Redação PROS na Câmara