Comissão da MPV 907 vai discutir transferência da Embratur para o Rio de Janeiro

A proposta é da deputada Clarissa Garotinho. “Aprovamos hoje uma audiência pública que acontecerá em março para debater a localização da Embratur e vamos defender o retorno da empresa para o Rio de Janeiro. Isso fortalece e valoriza o Rio de Janeiro, que é a vitrine do Brasil no mundo inteiro”, afirma a parlamentar.

18/02/2020 às 17:24:58 | Atualizada em 18/02/2020 às 17:43:42 | 301 visualizações



A Comissão Mista que analisa a MPV 907/20, que trata da transformação da Embratur em Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, aprovou nesta terça-feira (18) solicitação de audiência pública da deputada Clarissa Garotinho (RJ). A medida transforma a Embratur em serviço social autônomo, com receitas próprias.

“Debater essa MP dará mais agilidade aos processos de fomento ao turismo no Brasil e no mundo. É muito importante que a gente tenha mecanismos mais ágeis para divulgar os estados brasileiros como destino turístico e essa MP vai proporcionar isso", afirma a parlamentar.

A audiência pública vai debater uma das emendas apresentada pela deputada na comissão, que propõe a transferência da Embratur para a cidade do Rio de Janeiro.

“O objetivo disso é fazer parte de uma estratégia de reparação histórica que a cidade do Rio de Janeiro busca desde a transferência do Rio de Janeiro para Brasília há 60 anos. O Rio tem tido perdas históricas relacionadas a isso, vários estudiosos afirmam que os grandes problemas, principalmente os de natureza econômica que o Rio vem enfrentando nas últimas décadas, se devem em parte a essa transferência e a uma fusão mal planejada entre o antigo estado do Rio de Janeiro e o da Guanabara. Sem que nenhuma compensação efetiva fosse dada a nossa antiga capital e ao estado que depois sofreu esta fusão. O Rio de Janeiro é porta de entrada para os turistas no Brasil, é a capital turística do nosso país”, ressalta Clarissa Garotinho.

Segundo a MP, a nova Embratur terá personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e, como principal fonte de receitas, 15,75% do adicional incidente sobre as contribuições sociais pagas para o Sistema S. Esse adicional foi criado pela Lei 8.029/90 para beneficiar, principalmente, o Sebrae. Com a mudança, a Embratur deixa de ser dependente de recursos do Orçamento da União, sujeitos a contingenciamento.

A medida provisória traz ainda dois pontos importantes. Primeiro, a nova Embratur poderá licenciar a “Marca Brasil”, desenvolvida neste ano para vender a imagem do turismo brasileiro no exterior. Os recursos obtidos com o licenciamento ficarão com a entidade. O segundo ponto é a possibilidade de assinatura de contratos de prestação de serviços com pessoas físicas ou empresas para atingir os objetivos previstos no contrato de gestão.

A audiência pública será realizada em março.

Redação PROS na Câmara