CMULHER aprova projeto de Boca Aberta que obriga a presença de enfermeira ou outro profissional de enfermagem durante o exame ginecológico

“A proposta tem como objetivo proteger tanto o profissional como a paciente de possíveis desconfianças ou abusos por qualquer das partes, preservando assim a relação médico-paciente”, explica o autor da matéria, deputado Boca Aberta.

17/12/2019 às 13:24:01 | 808 visualizações



A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei 4222/19, de autoria do deputado federal Boca Aberta (PR), que obriga a presença de enfermeira ou outro profissional de enfermagem durante o exame ginecológico.

“O projeto não pretende regular o exercício da atuação do médico, mas, sim, prevenir denúncias formalizadas por pacientes, relativas a crimes de natureza sexuais supostamente ocorridos durante exames ginecológicos”, justificou o deputado.

A proposta obriga a presença de enfermeira ou auxiliar de enfermagem em hospitais públicos e particulares clínicas e consultórios durante a realização de exames ginecológicos. Esta obrigatoriedade se estende a qualquer procedimento ginecológico, ainda que a paciente não esteja sedada, e durante toda a realização do mesmo. O não cumprimento da norma acarretará em multa de 5 (cinco) salários mínimos regionais, a ser revertida em favor do Serviço de Saúde Estadual, cabendo à Secretaria de Saúde, por meio de seus órgãos.

O Projeto tramita conclusivamente e ainda deverá ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Redação PROS na Câmara