CSSF aprova projeto que torna obrigatória a realização de exames psicológicos para policiais militares e bombeiros

Apensado ao projeto, tramitam outras duas propostas, incluindo o PL 1041/19, de autoria do deputado Capitão Wagner (CE), que trata da criação de centros de atendimento biopsicossocial aos profissionais de segurança pública em todo território nacional.

12/11/2019 às 18:49:55 | 124 visualizações

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei 275/19, que assegura assistência psicossocial, instruções operacionais e treinamento sobre procedimentos e padrões de conduta policial aos agentes públicos de segurança.

Apensado ao projeto, tramitam outras duas propostas, incluindo o PL 1041/19, de autoria do deputado Capitão Wagner (CE), acatado pela relatora na comissão. Para o parlamentar, é muito importante a criação de centros de atendimento biopsicossocial para os profissionais de segurança pública em todo território nacional. Segundo a proposta, as instituições serão mantidas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, por meio de convênios com universidades federais.

“Os agentes de segurança pública lidam constantemente com diversas situações de risco e perigo constantes, bem como sua clientela, em especial, a sociedade. Existem vários fatores que podem contribuir para que a saúde mental desses profissionais seja comprometida, entre elas, o distanciamento destes dos seus familiares, já que estão submetidos às escalas de serviço desgastantes, e na folga procuram outra atividade para complementar a renda familiar, falta de condições de trabalho, falta de reconhecimento e valorização profissional, por isso, entendemos como fundamental esse apoio psicossocial”, explica o deputado.

O substitutivo determina também que a avaliação psicológica deverá ser repetida anualmente ou após participação em atividade que leve à morte de colega de trabalho, de opositor ou de vítima do sinistro. Além disso, que sejam oferecidos aos agentes públicos de segurança instruções operacionais e treinamentos para o controle do estresse semestrais sobre procedimentos e padrões de conduta policial.

O projeto segue para apreciação das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Redação PROS na Câmara