Capitão Wagner defende isonomia entre militares estaduais e federais

A expectativa do parlamentar é que algumas alterações ainda sejam feitas no texto que altera o sistema de previdência das Forças Armadas.

17/10/2019 às 14:33:24 | Atualizada em 17/10/2019 às 14:45:54 | 195 visualizações

O novo parecer ao Projeto de Lei 1645/19, que altera o sistema de previdência dos militares das Forças Armadas, ainda não atende todas as reinvindicações dos Policiais Militares e Bombeiros. De acordo com o deputado Capitão Wagner (CE), o texto apresentado na terça-feira (15) pelo relator da matéria, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), apesar de trazer algumas mudanças para a categoria, ainda precisa ser aprimorado.

“Muita coisa combinada com o Governo ainda não foi colocada no relatório e é por conta disso que acredito que deve haver mudanças, especialmente em relação a alguns direitos que os militares estão perdendo. Queremos que os policiais militares estaduais sejam tratados da mesma forma que os militares federais. Não queremos privilégios, queremos apenas tratamento isonômico”, afirma Capitão Wagner.

Caso a matéria seja aprovada, policiais militares e bombeiros passam a ter as mesmas regras previstas para as Forças Armadas, inclusive no que se refere à integralidade e paridade, ou seja, se aposentam com a remuneração igual ao último salário e com reajustes iguais aos dos ativos.

No texto da semana passada,  foi proposto um pedágio de 17% do que faltar para 35 anos de serviço e de 40% do que faltar no caso da atividade militar. Entretanto, a regra não foi bem aceita por PMs e bombeiros, já que a exigência do tempo de atividade militar varia em cada estado e também conforme o sexo.

Para tentar solucionar o impasse, o relator apresentou uma nova regra de transição. Em relação ao tempo de atividade militar, o texto passa a exigir quatro meses a mais para cada ano que faltaria para a aposentadoria.

Mesmo com as mudanças, o deputado Capitão Wagner afirma que alguns destaques devem ser apresentados e podem ser aprovados durante a votação da matéria, modificando, desta forma, o texto.

“Vários partidos já apresentaram destaques. Por isso a nossa expectativa é aprovarmos um texto que beneficie todos. Precisamos dar atenção para o profissional que corre risco no seu dia a dia, pois ele encontra-se em guerra nas ruas. É por conta disso que eles merecem nosso respeito e o nosso apoio”, ressalta.

Tramitação

O projeto está em discussão na comissão. Ao final desta etapa, será iniciada a votação. Se aprovado na comissão especial, o PL 1645/2019 deve seguir diretamente para o Senado, desde que não haja recurso para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.

Redação PROS na Câmara

Sem tags