CCJ pode votar projeto que estende Bolsa Formação para quem trabalha com socioeducação de adolescentes

“O trabalho desenvolvido por esses profissionais se caracteriza por estar cercado de incertezas e de risco pessoal. As mesmas medidas de valorização que foram criadas para os profissionais de segurança pública devem ser a eles estendidas”, justifica o autor da proposta, deputado Weliton Prado.

14/10/2019 às 15:47:36 | Atualizada em 14/10/2019 às 15:55:47 | 190 visualizações

O Projeto de Lei 84/2011, do deputado Weliton Prado (MG), deverá ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça nesta quinta-feira (17). A proposta inclui os profissionais que trabalhem com socioeducação de adolescentes entre os beneficiários do projeto Bolsa-Formação.

 “O trabalho desenvolvido pelos profissionais da socioeducação se caracteriza por estar cercado de incertezas e de risco pessoal. As mesmas medidas de valorização que foram criadas para os profissionais de segurança pública devem ser a eles estendidas”, justifica Weliton Prado.

O Projeto Bolsa Formação integra o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). As bolsas de estudo têm valor mensal de R$ 443 e são destinadas a policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e carcerários, peritos e guardas municipais. Para receber a bolsa, os profissionais devem ter salário de até R$ 1,7 mil e frequentar um dos cursos de especialização em segurança credenciados pelo Ministério da Justiça.

O substitutivo que será apreciado na comissão torna a proposta ainda mais ampla. O parecer do deputado Sanderson (PSL-RS) estende o benefício não apenas aos educadores sociais, mas também para todos os monitores dos centros de internação de adolescentes apreendidos.

Tramitação

O projeto, que tramita conclusivamente, já foi aprovado nas comissões de Trabalho, Segurança Pública e Finanças e Tributação. Se aprovado, seguirá para o Senado.

Redação PROS na Câmara