CCJ aprova projeto que tipifica como crime a divulgação de conteúdo que induza ao suicídio ou a automutilação

Se o crime for cometido contra menor, a pena será duplicada. Caso resulte em morte de menor de 14 anos, o agente responderá por homicídio.

08/10/2019 às 17:11:49 | 110 visualizações



A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta terça-feira (1), o Projeto de Lei 8833/17, que altera o Código Penal para tipificar como crime a divulgação de conteúdo que induza, instigue ou promova o suicídio ou a automutilação. A proposta aprovada é um substitutivo apresentado pela relatora no colegiado, deputada Carolina de Toni (PSL-SC)

Apensado ao projeto, tramitam outras quinze propostas, incluindo o PL 1670/19, de autoria da deputada Clarissa Garotinho (RJ), aceito pelo relator na comissão.

Para parlamentar, é muito importante tipificar como crime a conduta de todos aqueles que auxiliam e produzem produtos na tentativa de influenciar outras pessoas a se suicidarem ou se automutilarem. Caso o crime seja contra crianças ou adolescentes, a penalidade deve ser maior. 

“Temos que endurecer a punição para esse tipo de crime. Não podemos deixar principalmente as crianças e os jovens vulneráveis a esse tipo de prática pela certeza da impunidade que hoje esses criminosos tem”, afirma a deputada.

O projeto aumenta as penas previstas no Código Penal para quem induz, instiga ao suicídio ou ainda presta auxílio material para tal ato, com reclusão de seis meses a dois anos de prisão. E amplia para dois a seis anos caso a vítima venha a falecer. Nos casos em não ocorra o falecimento, mas que a vítima tenha alguma lesão grave, a pena será de um a três anos. Caso o crime venha a ser cometido contra menor, a pena será duplicada.

Se do crime resultar em lesão gravíssima ou na morte da vítima menor de 14 anos ou de quem não tenha o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, o agente irá responder pelo crime de homicídio

O projeto segue para apreciação do Plenário.

Redação PROS na Câmara