Projeto do Boca Aberta obriga instalação de câmeras de vigilância e GPS nas viaturas dos policiais civis e militares

“O nosso objetivo é permitir o monitoramento de viaturas por meio de áudio e vídeo e evitar que agentes ocultem as evidências de ações criminosas garantindo maior segurança ao cidadão e também aos próprios policiais”, afirma Boca Aberta (PR).

21/08/2019 às 15:56:49 | 1344 visualizações


O deputado federal Boca Aberta (PR) protocolou o Projeto de Lei 4223/2019 que obriga a instalação de câmeras de vigilância e GPS no interior dos veículos da Polícia Civil e Militar em âmbito nacional.

“O nosso objetivo é permitir o monitoramento de viaturas por meio de áudio e vídeo e evitar que agentes ocultem as evidências de ações criminosas garantindo maior segurança ao cidadão e também aos próprios policiais. Essas gravações poderão ser utilizadas no futuro pelo próprio judiciário. O projeto vem para somar e salvaguardar o policial e o cidadão”, afirma o deputado Boca Aberta.

Pelo texto, os veículos dos policiais devem contar com monitoramento online, gravação, backup da vigilância de câmeras para captação e registro de imagens e sons do exterior e interior dos veículos.

Os equipamentos de registro de imagens deverão também possuir resolução suficiente, ferramenta tipo "zoom" e opção de impressão, com o intuito de identificação dos infratores ou da situação ocorrida, a fim de permitir a identificação fisionômica de pessoas. É vedada a divulgação ou veiculação, por qualquer meio, das imagens gravadas pelos equipamentos dos veículos.

As imagens serão preservadas no mínimo por 120 dias e a fiscalização fica sob a responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública de cada Estado.

Redação PROS na Câmara