Deputado Boca Aberta defende projeto que aplica Tolerância Zero ao registro de violência doméstica

“Para quem está na posição de vítima de violência doméstica poucos dias, horas ou até minutos sem a proteção são uma eternidade, aumentando de modo insuportável a vulnerabilidade”, afirma o autor do projeto deputado federal Boca Aberta (PR).

07/08/2019 às 18:00:32 | 252 visualizações


A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) passa a analisar o Projeto de Lei 2150/19 do deputado federal Boca Aberta (PR) que pretende tornar crime inafiançável e tolerância zero ao registro de violência doméstica e familiar contra a mulher, esposa, namorada, união estável e relação homo afetiva em âmbito nacional. O projeto altera a Lei Maria da Penha (11.340/06).

“Em termos práticos, o que temos visto é que a mulher que sofre violência doméstica deixa a delegacia protegida por uma medida protetiva, mas infelizmente é um papel sem qualquer efetividade, uma promessa distante de que o agressor será afastado algum dia. Chega de violência contra a mulher, aqui é tolerância zero! Com a aprovação do PL pretendemos que após o registro da ocorrência a autoridade policial (delegado) que recebeu a queixa esteja autorizado com autonomia, a decretar a prisão em flagrante do agressor, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal e tornar também o crime inafiançável”, explica o deputado Boca Aberta.

O projeto prevê também que o agressor fique preso até o término do julgamento do processo. No entendimento do parlamentar a Lei 11.340/06 necessita de algumas adaptações a fim de adequá-la à realidade e promover maior efetividade à proteção da mulher.

Redação PROS na Câmara