Proposta assegura direito de mães amamentarem durante concurso público

Nem todo edital dá essa garantia às mães. Parecer na CCJ da deputada federal Clarissa Garotinho estabelece o direito de mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos.

09/07/2019 às 17:33:55 | 460 visualizações


A Câmara aprovou nesta terça (9) o parecer da deputada Clarissa Garotinho (RJ) ao Projeto de Lei 3220/15 que garante o direito de mães amamentarem seus filhos de até seis meses de idade durante prova de concursos públicos.

Com a aprovação do parecer pela CCJ e se não houver recurso em contrário, o PL segue para sanção presidencial.

“A Constituição estabelece como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar a alimentação de menores. A proposta respeita o direito de amamentação sem se descuidar da segurança da realização do concurso público”, diz Clarissa Garotinho.

A mãe poderá amamentar pelo período de 30 minutos a cada duas horas e o tempo será compensado.

Redação PROS na Câmara