Acácio Favacho propõe que 40% dos recursos apreendidos do tráfico vá para as polícias locais

Além disso, o parlamentar acrescenta proposta para que 20% dos valores arrecadados sejam destinados à recuperação de dependentes químicos.

01/07/2019 às 16:52:51 | 370 visualizações


O deputado federal Acácio Favacho (AP) protocolou na quarta (26) a Emenda 22/19 que determina que 40% dos recursos apreendidos do tráfico de drogas sejam repassados para as polícias estaduais e distritais dos estados onde ocorreu a apreensão e acrescenta que 20% sejam aplicados na recuperação e tratamento de dependentes químicos.

A emenda altera a recém-editada Medida Provisória 885/19, que autoriza o poder público a abrir processo de venda de bens apreendidos do tráfico de drogas. Na ocasião de seu lançamento, no último mês, o ministro Sérgio Moro disse que a MP é tratada com prioridade pelo Governo e que a sua aprovação ampliará os recursos para o combate ao crime organizado no país.

A emenda do deputado Acácio Favacho, no entanto, busca dá maior equilíbrio quanto ao uso desses recursos, destinando valor fixo ao invés de deixa-lo de forma variável, de 20 a 40%, como está no texto original. “A medida se faz necessária devida a grande atribuição que as forças estaduais de segurança pública possuem, além de estarem extremamente sobrecarregadas tanto no que se refere a recursos humanos (falta de efetivo), falta de recursos financeiros e falta de logísticas”, disse.

Ainda de acordo com a medida provisória, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), órgão do Ministério da Justiça, terá o poder de licitar, por meio de leilão, bens móveis e imóveis no curso do inquérito ou da ação penal.

O dinheiro arrecadado nos leilões será transferido para a Conta Única do Tesouro Nacional, onde ficará à disposição do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), que é criado pela MP em substituição ao Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate ao Abuso de Drogas (Funcab). O novo fundo terá os mesmos objetivos do anterior, que é financiar a repressão ao tráfico e políticas de prevenção e atendimento de dependentes químicos.

Tramitação

A MP 885/19 será analisada em uma comissão mista. Depois segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Redação PROS na Câmara