Projeto de Weliton Prado determina que comércio informe histórico de preços em promoção

“Muitas empresas aumentam os preços dos produtos para simular grandes descontos. Os próprios internautas denunciam essa prática. Ressaltamos ainda que a mudança não vai gerar custos para o comércio e garante o direito à informação e a transparência na negociação”, explica Weliton Prado.

04/06/2019 às 19:03:58 | 265 visualizações


Projeto do deputado Weliton Prado (MG) determina que consumidores tenham acesso ao histórico dos preços dos produtos e serviços ofertados em promoção (Projeto de Lei 29/19). A matéria altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e poderá ser votada nesta quarta-feira (5).

“Infelizmente, eventos que prometem grandes descontos, como o Black Friday Brasil, realizados principalmente no comércio eletrônico, ganharam até um apelido: ‘Black Fraude'. Isso porque o preço que é anunciado como grande desconto se tornou uma armadilha para o consumidor brasileiro”, diz o autor.

O projeto encontra-se na Comissão de Defesa do Consumidor e aguarda votação do parecer do relator, que apresentou substitutivo alterando apenas o prazo de vigência, que passa a ser de 120 dias a partir da data da sua publicação, caso o projeto seja aprovado.

“Muitas empresas aumentam os preços dos produtos para simular grandes descontos. Os próprios internautas denunciam essa prática. Ressaltamos ainda que a mudança não vai gerar custos para o comércio e garante o direito à informação e a transparência na negociação”, explica Weliton Prado.

Tramitação

O PL 29/19 tramita conclusivamente, ou seja, sem necessidade de passar pelo Plenário. Após análise da Comissão de Defesa do Consumidor, a proposta ainda deverá tramitar na CCJ.

Redação PROS na Câmara