Weliton Prado propõe desconto na conta de água toda vez que ocorrer interrupção do serviço

Pelo texto, as concessionárias deverão informar ainda sobre cortes ocorridos nos últimos 30 dias.

04/06/2019 às 16:14:26 | 238 visualizações


Projeto do deputado Weliton Prado (MG) determina que consumidores tenham desconto na conta de água toda vez que ocorrer interrupção no fornecimento do serviço por parte da concessionária (Projeto de Lei 28/19). A matéria altera a Lei de Saneamento Básico (11.445/07) e poderá ser votada nesta quarta-feira (5).

“O projeto busca corrigir uma injustiça absurda que penaliza os consumidores que são cobrados com base em estimativa de consumo, e em especial, aqueles que pagam a chamada tarifa mínima”, diz o autor.

O projeto encontra-se na Comissão de Defesa do Consumidor e aguarda votação do parecer do relator, que apresentou substitutivo incluindo ao texto principal que as empresas fiquem responsáveis por fornecer relatório simplificado informando todas as interrupções no fornecimento de água nos últimos 30 dias.

Estimativa de consumo

Como a base para a cobrança é a estimativa de consumo (e não o consumo efetivo), as concessionárias entendem que eventual interrupção no fornecimento, por um ou mais dias, não tem repercussão sobre o volume mensal de água consumido (e, em consequência do volume de esgoto gerado). Por isso, cobram o mesmo valor independentemente de ter havido ou não interrupção no fornecimento.

“Na prática, o que acontece atualmente é que os consumidores cobrados dessa forma acabam muitas vezes pagando por um serviço de água e esgoto que não utilizam em toda a sua plenitude”, explica Weliton Prado.

Tramitação

O PL 28/19 tramita conclusivamente, ou seja, sem necessidade de passar pelo Plenário. Após análise da Comissão de Defesa do Consumidor, a proposta ainda deverá ser analisada por outras duas comissões.

Redação PROS na Câmara