Capitão Wagner propõe emenda para aposentadoria de agentes penitenciários, socioeducativos, de trânsito e guardas municipais

Além de propor regras de transição para integrantes desses órgãos, o parlamentar não quer que as atuais regras da aposentadoria rural sejam alteradas. “Por reconhecer que a atividade rural é extenuante e extremamente penosa o que lhes reduz precocemente a capacidade de trabalho”, diz Capitão Wagner.

03/06/2019 às 17:34:44 | 651 visualizações

A Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara (PEC 6/19) confirmou o recebimento de duas emendas do deputado Capitão Wagner (CE). A Emenda 238/19 mantém as atuais exigências para a aposentadoria rural e a Emenda 157/19 propõe uma regra de transição para a aposentadoria dos agentes penitenciários, socioeducativos, de trânsito e guardas municipais.

Ao falar da aposentadoria especial para agentes e guardas municipais, o parlamentar ressalta o caráter excepcional das atividades. “Os guardas municipais e os agentes de trânsito são de grande importância para a população para agirem diretamente nas ações para garantir a segurança para todos. Para tanto, faz-se necessário que as atividades desenvolvidas por esses profissionais citados correm ricos semelhantes aos de agente penitenciário ou socioeducativo”.

De acordo com a emenda, a proposta da previdência para essas categorias ficaria em: 55 anos de idade para homens e 50 anos para mulheres; 25 anos de contribuição, se mulher, e 30 anos de contribuição, se homem; e 20 anos de exercício em cargo de agente penitenciário, socioeducativo, guardas municipais e agentes de trânsito para ambos os sexos. Preenchido todos os requisitos, o beneficiário poderia se aposentar voluntariamente.

Segundo o texto proposto, a partir de janeiro de 2020, o limite mínimo de atividade nos referidos cargos passará a ser acrescido em um ano a cada dois anos de exercício, até atingir vinte e cinco anos para ambos os sexos.

Aposentadoria Rural

O parlamentar também insere emenda para manter as atuais regras para a aposentadoria rural. A proposta pretende manter a idade de aposentadoria aos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher. “Reconhecemos que a atividade rural é extenuante e extremamente penosa o que lhes reduz precocemente a capacidade de trabalho”, diz o Capitão.

As regras são aplicáveis a todos os trabalhadores e trabalhadoras rurais que se enquadrem na condição de segurados especiais, empregados rurais e contribuintes individuais da previdência social.

Comissão Especial

Para que a emenda fosse aceita, cada uma precisou de, no mínimo, 171 assinaturas. As duas emendas do deputado Capitão Wagner já foram verificadas e aguardam análise do relator.

Foram apresentadas 277 emendas no total, sendo que 49 foram rejeitadas por falta de assinaturas e uma devolvida por não ter conexão com o tema debatido na comissão. Caso a emenda não seja acatada pelo relator na comissão especial, ainda é possível que seja analisada pelo Plenário da Casa.

O relator na comissão especial pretender entregar parecer até o dia 15 deste mês. Mas os deputados sugerem que isso poderá ocorrer só no final do mês.

A proposta de Previdência do Governo Federal tem como objetivo alterar o Sistema de Previdência Social, atingindo todos os trabalhadores do setor privado e também para servidores públicos de todas as esferas, com alteração na idade mínima tanto para homens quanto mulheres.

 

Redação PROS na Câmara