Acácio Favacho propõe isenção de IPI para mototaxistas e motoboys

A proposta visa reduzir os custos de aquisição das motocicletas de até 250 cilindradas.

14/05/2019 às 12:15:33 | 212 visualizações

O deputado federal Acácio Favacho (AP) é autor do Projeto de Lei 2774/19 que estabelece isenção do IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, na aquisição de motocicletas, de até 250 cilindradas, usadas no transporte remunerado de passageiros e por motoboys.

“O intenso fluxo diário de veículos, que dificulta a mobilidade urbana nas grandes capitais, está sendo minimizado pelos serviços dos moto-fretes e mototaxistas, os quais representam uma significativa parcela da população”, disse o autor.

De acordo com o parlamentar, a proposta visa reduzir os custos destes veículos. Acácio Favacho acrescenta que a medida pode incentivar a manutenção ou troca das motocicletas, favorecendo a segurança viária.

“Lembrando que o permissionário deverá estar com a motocicleta devidamente licenciada, vistoriada, padronizada e equipada com todos os acessórios indispensáveis à proteção do motociclista e de todos, aumentando assim a segurança no trânsito”, explicou.

Tramitação

O PL 2774/19 ainda aguarda despacho do presidente da Câmara para iniciar a sua tramitação nas comissões permanentes da Casa.

Redação PROS na Câmara