Acácio Favacho defende PEC 61/15 que libera recursos a municípios

A PEC foi aprovada na terça-feira (9) no Senado Federal e retorna para análise da Câmara dos Deputados. O texto prevê o repasse direto dos recursos das emendas para os municípios.

12/04/2019 às 09:18:13 | 183 visualizações

O deputado federal Acácio Favacho (AP) recebeu nesta quarta-feira (10) os prefeitos amapaenses Carlos Sampaio (Amapá), Belize Ramos (Pracuúba) e Professor Amanajás (Cutias). O parlamentar lembrou aos prefeitos a importância da aprovação nesta semana pelo Senado Federal da Proposta de Emenda à Constituição 61/15, que permite a destinação de recursos alcançados com emendas individuais diretamente para as contas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os recursos serão repassados independentemente de convênio.

O texto da proposta retorna para análise da Câmara dos Deputados.  

“A aprovação da PEC torna desnecessária a necessidade de firmar convênios com órgãos intermediários. Isso facilita a vida dos gestores e possibilita inclusive ao cidadão acompanhar os gastos com mais transparência”, disse o deputado.

Os parlamentares também solicitaram o apoio do deputado para a liberação de recursos provenientes de emendas dos anos de 2017 e 2018.

“Estou à disposição dos gestores municipais para lutar por essas questões e adianto que nossas emendas para o ano de 2020 terão um olhar especial para os referidos municípios”, afirma o deputado Acácio Favacho. 

Redação PROS na Câmara

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