Câmara aprova projeto que dá prioridade processual a casos com pessoa autista

A relatoria do PL 1354/19 é do deputado federal Capitão Wagner (CE). O deputado afirma que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e seus intervenientes, necessitam de celeridade processual.

03/04/2019 às 20:59:10 | 122 visualizações


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o PL 1354/19 que assegura prioridade na tramitação de processos e procedimentos administrativos ou judiciais, físicos ou eletrônicos, em que figure como parte ou interveniente a pessoa com transtorno do espectro autista. O projeto teve como relator o deputado federal Capitão Wagner (CE).

“Acreditamos que a inclusão e a melhoria da qualidade de vida são essenciais para as pessoas com autismo. Esse projeto assegura à pessoa com transtorno do espectro autista o efetivo acesso à justiça, em base de igualdade aos demais cidadãos”, afirma o deputado.

Pelo texto, estende-se a prioridade aos processos e procedimentos na Administração Pública, empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras, e na Defensoria Pública.

A proposta seguirá para revisão do Senado Federal.

Redação PROS na Câmara

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