Capitão Wagner propõe limite para taxas de juros bancárias

Para o autor da proposta, o desrespeito das instituições financeiras com o consumidor tem sido “insustentável”. Cobrança por cartões de créditos chegam a 600% ao ano.

21/02/2019 às 14:45:00 | 262 visualizações

A Câmara analisa proposta, de autoria do deputado federal Capitão Wagner (CE), cuja finalidade é determinar a fixação pelo Conselho Monetário Nacional de um limite de cobrança de taxas de juros em operações de crédito para pessoas físicas, até, no máximo, o triplo da definida pelo Banco Central do Brasil.

“Ressalto que os juros dos cartões de crédito são os mais altos do mercado. Há instituições bancárias que cobram taxa de juros ao ano entre 51,05% e 663,70%. Isso é um absurdo”, argumenta Capitão Wagner.

O Projeto de Lei Complementar 11/19 promove alterações na Lei da Reforma Bancária (4595/64) para reduzir as taxas de juros cobradas em operações de crédito. “Já existe essa previsão em lei e queremos regulamentá-la com essa proposta, impedindo que os consumidores sejam desrespeitados com taxas abusivas”, acrescenta o autor.

Segundo dados do Banco Central do Brasil, a taxa do Sistema Especial de Liquidação de Custódia (Selic) está em 6,5% ao ano e o saldo das operações de crédito do sistema financeiro alcançou R$ 3,3 trilhão em dezembro de 2018.

O que é a taxa SELIC?

É a taxa básica de juros da economia o principal instrumento de política monetária utilizado pelo Banco Central para controlar a inflação. É a taxa SELIC que influencia todas as taxas de juros do país, como as dos empréstimos, financiamentos e aplicações financeiras.

Qual a importância da SELIC?

Por exemplo, uma Selic alta encarece e dificulta a distribuição de crédito pessoal e financiamentos. Além de aumentar os juros praticados pelos cartões de crédito.

A Selic e a inflação

A Taxa Selic também controla a inflação. O seu aumento favorece a redução da inflação, e desestimula o consumo.

Tramitação

No momento, o Projeto de Lei Complementar 11/19 aguarda despacho do presidente da Câmara para seguir para as comissões temáticas.

 

Redação PROS na Câmara

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