Capitão Wagner participa de reunião com Sérgio Moro para discutir Lei Anticrime

O projeto foi detalhado aos parlamentares durante reunião que contou com a presença da Frente Parlamentar da Segurança Pública.

06/02/2019 às 18:34:14 | 218 visualizações

Um dia após o deputado Capitão Wagner criticar a saída das tropas da Força Nacional do Ceará, o parlamentar voltou a discutir segurança pública nesta quarta-feira (6) com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, na Câmara dos Deputados.

Com a presença dos deputados da Frente Parlamentar da Segurança Pública, o ministro Sérgio Moro detalhou as propostas do chamado Projeto Anticrime, apresentado nesta semana a governadores e secretários de Segurança Pública. O governo deve enviar nos próximos dias o texto ao Congresso Nacional.

Na segunda-feira (4), o ministro já havia discutido o pacote de medidas com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. De acordo com o texto, há previsão de alterações no Código Penal, no Código de Processo Penal, na Lei de Execução Penal, na Lei de Crimes Hediondos, no Código Eleitoral, entre outras matérias.

Entre as propostas contidas na proposta anticrime estão a prisão após segunda instância; a configuração do crime de caixa dois; uma melhor definição para organizações criminosas e endurecimento de penas relacionadas à atividade; criação do Banco Nacional Multibiométrico e de impressões digitais; e o confisco de produtos do crime.

Veja a íntegra da proposta apresentada.

Redação PROS na Câmara

Sem tags