Câmara aprova projeto sobre entrada de animais domésticos em estabelecimentos

A medida visa também orientar instituições públicas e estabelecimentos comerciais sobre a entrada e permanência de animais domésticos nas suas instalações.

11/12/2018 às 17:27:02 | 155 visualizações

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) proposta que passa a obrigar a fixação de placa ou adesivo nas instituições públicas e estabelecimentos comerciais com orientações sobre a entrada e permanência de animais domésticos.  

O projeto de Lei 6766/16, de autoria conjunta dos deputados Felipe Bornier (PROS-RJ) e Mariana Carvalho (PSDB-RO), determina ainda que a proibição da entrada de animais domésticos deve ser devidamente fundamentada.

“Cada vez mais nos deparamos com situações diárias onde os animais são companheiros inseparáveis das famílias. No entanto, grande parte dos estabelecimentos comerciais e instituições públicas não permitem sua permanência, sem nada justificar aos usuários”, argumentam os autores.

Tramitação

O PL 6766/16 segue para análise do Senado Federal.

Redação PROS na Câmara

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