Eros Biondini atua na aprovação de projeto que beneficia entidades filantrópicas

“Essa vitória garantirá a manutenção das atividades dessas entidades”, disse.

15/12/2017 às 11:22


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) o Projeto de Lei 8327/17, do Poder Executivo, que muda regras para obtenção do certificado de entidade beneficente de assistência social. A matéria, aprovada na forma do substitutivo da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), será enviada ao Senado.

O líder do PROS, deputado Eros Biondini (MG), trabalhou junto aos demais líderes para que os benefícios concedidos fossem estendidos também às instituições que integram o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad).

“Essa vitória garantirá a manutenção das atividades dessas entidades de grande importância na área social e da saúde”, afirma Biondini.

Dessa forma, o projeto considera como instrumento igualmente válido a declaração do gestor local do SUS que ateste a existência de relação de prestação de serviços de saúde.

Dependentes químicos

A comprovação com declaração valerá inclusive para as instituições que prestem serviços de atenção em regime residencial e transitório a dependentes químicos, incluídas as comunidades terapêuticas, com ou sem contraprestação do usuário dos serviços.

Além do gestor do SUS, também o órgão do sistema nacional de políticas de drogas poderá assinar o contrato com as entidades beneficentes da área de saúde atuantes no atendimento a dependentes químicos.

Com informações da Agência Câmara

Redação/Pros na Câmara