Ronaldo Fonseca participa na CCJ de debate sobre a PEC das eleições diretas

Atualmente, a Constituição prevê eleições indiretas nos últimos dois anos do mandato do presidente da República.

24/05/2017 às 12:23:00 | 101 visualizações

O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) participa nesta quarta-feira (24) de reunião da CCJ da Câmara em que se discute, especialmente, a inclusão na pauta do colegiado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/16, do deputado Miro Teixeira, conhecida como PEC das eleições diretas. Incluindo na pauta, os deputados ainda precisam aprovar a sua admissibilidade.

Os parlamentares discutem ainda iniciar ou não a análise da admissibilidade da PEC 277/16 que estabelece previsão de eleições diretas no caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência da República a qualquer tempo do mandato, exceto nos seis últimos meses.

Atualmente, a Constituição determina que a eleição seja indireta caso o País fique sem presidente menos de dois anos antes do término do mandato.

Tramitação

Se passar pela CCJ, a PEC que propõe eleições diretas em caso de vacância da presidência será encaminhada para uma comissão especial. Posteriormente, o texto precisa ser votado em dois turnos no Plenário.

 

 

Redação PROS na Câmara

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