Comissão aprova pedido de Odorico Monteiro para realização de seminário que discutirá produtos Biossimilares

Além desse requerimento, outro foi aprovado para a realização de um fórum sobre as políticas nacionais e o Dia Nacional dos Celíacos.

10/05/2017 às 12:24:00 | 145 visualizações

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputado aprovou nesta quarta-feira (10) dois requerimentos do deputado Odorico Monteiro (Pros-CE).

O requerimento 517/17 pede apoio para a realização de Seminário conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática, com o objetivo de debater a necessidade de Regulamentação da Intercambialidade entre o produto originador e o biossimilar.

Já o requerimento 518/17 solicita realização de Fórum Parlamentar para debater as políticas nacionais e importância da criação do Dia Nacional dos Celíacos.

A data dos eventos ainda não foi estabelecida pela comissão.

Projeto Intercambialidade

No último mês, a CCTI aprovou o Requerimento 197/201, de autoria do deputado Odorico Monteiro (Pros-CE). Trata-se de pedido de realização de audiência pública para discutir a necessidade de Regulamentação da Intercambialidade entre o produto originador e biosimilar.

“O pedido de Audiência Pública decorre da necessidade de regulamentação da matéria, uma vez que a ausência de dispositivo Legal, poderá acarretar grave risco aos pacientes de forma irreversível, sobretudo aqueles estáveis em uso de tratamento, sem o consentimento médico”, justificou Odorico Monteiro.

Entenda

Um medicamento biossimilar é uma versão muito similar, mas não idêntica, de um medicamento biológico. O medicamento biossimilar é desenvolvido para ser muito similar ao medicamento biológico que já foi aprovado. A fabricação de um medicamento biossimilar com base no mesmo princípio ativo do medicamento biológico original torna-se legal após expiração da patente.

Intercambialidade

Odorico Monteiro comenta que embora os medicamentos biossimilares sejam muitos similares aos produtos de referência em termos de qualidade, segurança e eficácia, na maioria dos países eles não são considerados intercambiáveis, ou seja, substituíveis legalmente.

Nesse sentindo, a audiência pública busca discutir legislações que já permitem o câmbio entre esses produtos, sem incorrer em prejuízos ao paciente.

“Atualmente, a ausência de regulamentação acarretou em diferentes soluções nos diversos Estados da Federação, sendo um perigo iminente para a população brasileira e um risco sanitário para o Sistema Único de Saúde”, finalizou Odorico Monteiro.

Redação PROS na Câmara

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