Deputado Felipe Bornier propõe criação de Programa Nacional de Prevenção à Gravidez Precoce

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara analisa o Projeto de Lei 5745/16, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), que cria o Programa Nacional de Prevenção à Gravidez Precoce nas unidades de saúde básica do País.

“A gravidez na adolescência envolve muito mais do que problemas físicos, pois há também problemas emocionais, sociais, e afins”, justificou Bornier.

De acordo com o texto, o programa obedecerá alguns princípios, dentre eles o da ética, privacidade e confidencialidade e do sigilo, respeitando os já existentes na legislação e os preceitos constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O objetivo do programa, cujos alvos são adolescentes, é prevenir a gravidez nesta etapa da vida; prevenir contaminações; incentivar e divulgar programas de planejamento familiar; estabelecer condições de cidadania e assistência sociais aos assistidos; e incentivar o ingresso de jovens a outros programas sociais.

Segundo o projeto, serão oferecidos métodos e técnicas de contracepção cientificamente aceitas, garantindo-se a liberdade de escolha; campanhas de divulgação dos serviços oferecidos; e educação sexual.

“A criação desse plano, tem como finalidade primaria a preservação de nossas crianças e adolescentes, bem como dos valores da família, visto que quanto mais crianças nascem em um ambiente desestruturado, ou seja, sem a constituição de uma família, mais problemas a sociedade enfrentará”, afirmou Bornier.

Tramitação

Além da CSSF, o projeto, que tramita em caráter conclusivo e apensado ao PL 166/11, ainda será analisado por outras duas comissões da Casa.